Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
20/2012
04/18/2012
04/18/2012
20
18/04/2012
18/04/2012

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 20/2012

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO – CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 339 de 12 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Artigo 7º de seu Regimento Interno, e com base nas deliberações dos membros da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural – CPACR, em sua 08ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de Abril de 2012, respectivamente.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas – Consulta, no Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO, dos proponentes:

Nº Sequência
Nº Carta-Consulta
Proponente
1
516
ACCÁCIO DE OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR
2
517
ACIDEMANDO DE MORAIS CARVALHO
3
518
ADAMO PINHEIRO MARTINS FONTES
4
519
ADHEMAR LOURENÇO
5
520
ADRIANA APARECIDA CORREIA
6
521
ALEXANDRE PIZZOLATO
7
522
ALMIR ROBERTO DIONIZIO
8
523
ALTAIR NODARI
9
524
ANELEA PROCKNOW WILKE
10
525
ANNIBAL ANTONIO BIANCHINI
11
526
ARTHUR JUNQUEIRA FERREIRA PENTEADO
12
527
CARLOS GILBERTO MANETTI
13
528
CARLOS RIVA
14
529
CELSON JESUS GONÇALVES FALEIRO
15
530
CLAUDIONEY SOARES DOS SANTOS
16
531
DANILO GUEDES JUNQUEIRA JUNIOR
17
532
DARCI DA SILVA
18
533
DEIZE ROSANGELA WEISS RUARO
19
534
DELIR NADIN
20
535
EBERSON GOLDONI
21
536
EDIVANO OLIVEIRA BRITO
22
537
ELONI CARLOS MARIANI
23
538
FLÁVIO CARLOS BONATO
24
539
FLÁVIO GIACOMOLLI
25
540
FRANCISCO BORGES DE SOUSA FILHO
26
541
FRANCO MARCONI SCHMIDT
27
542
GENIVAL MARCONI
28
543
GUILHERME PINEZZI HONORIO
29
544
INÁCIO CAMILO RUARO
30
545
JAIR ROSSI
31
546
JAIRO MIGUEL DA CUNHA
32
547
JEAN ALBERTO AGOSTINI
33
548
JENAR SOUZA DE MORAES
34
549
JOÃO DOMINGOS GUAREZ
35
550
JOÃO REBELATO
36
551
JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS
37
552
JOSÉ CARLOS PEREIRA
38
553
JOSÉ DOS SANTOS CRUZ
39
554
JOSÉ MARIA COSTA
40
555
JOSÉ PEREIRA MOREIRA
41
556
JOSÉ PEREIRA MOREIRA
42
557
LIDEMAR PEDRO BALBINOT
43
558
LINDOMAR SCHMITZ
44
559
LORENO BUSNELLO
45
560
LUANA MATTANA SEBBEN
46
561
MARCELO RUARO
47
562
MARCOS ANTONIO BARBOSA LUCKEMERYER DE MELO
48
563
MARIA ANGELA CASTEJON SIMIONI
49
564
MIGUEL VAZ RIBEIRO
50
565
MURILO ANTONIO RUARO
51
566
NERI RECH
52
567
OLMIRO ANDRIOLLO
53
568
OSNI MORAES EUZÉBIO
54
569
OTAIDE MARQUES
55
571
PEDRO ALVES BARROS
56
572
REGIS PEDRO GIACOBO
57
573
RENATO ZEN
58
574
RINALDO APARECIDO DE LOBERALI
59
575
ROBERVAL BERNARDES CABRINI
60
576
ROMILDO APRIGIO LOURENÇO
61
577
RONALDO BARROS CARVALHO
62
578
ROSIMAR LOURENCINO CAPELI
63
579
ROSMAR CAMANA
64
580
RUBEM DALIA MEIRELLES
65
581
RUBENS PEREIRA DE ARAUJO
66
582
SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARÃES
67
583
SILVIO ROSONI
68
584
TEREZINHA GOLO MARTELLI
69
585
VALDEMIRO PEDRO PERPÉTUO ALVES
70
586
VALMIR BATISTA SILVA
71
587
ALBANO EXPEDITO PENTEADO BORGES
72
588
ARLETE LUCIA WIERGERT
73
589
ESMERALDO TEODORO DE MELLO
74
590
IVO LUIZ RUARO
75
591
IVO LUIZ RUARO
76
592
JOÃO AMADEU
77
593
JOSE LOPES DE PONTES
78
594
MARISA LIZOLETE RIETIENS
79
595
NIWTON FLÁVIO DE LIVEIRA
80
596
ODETE BRESCANSIN PREDIGER
81
597
JOÃO PAULINO GONÇALVES JÚNIOR

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 18 de Abril de 2012.

Carlos Luiz Milhomem de Abreu
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Agrícola – CDA/MT
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar