Legislação Tributária
ICM

Ato:Convênio ICM-Revogado
Número:55
Complemento:/85
Publicação:12/13/1985
Ementa:Exclui o Estado do Rio Grande do Sul das disposições estabelecidas no Convênio ICM 05/85.
Assunto:Livros/Jornais/Gravuras e outros produtos das Indústrias Gráficas




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

CONVÊNIO ICM 55/85

Ratificação Nacional DOU de 30.12.85, pelo Ato COTEPE Nº 9/85.
Revogado, a partir de 01.04.86, pelo Conv. ICM 09/86.