Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
82/2004
11/24/2004
11/26/2004
13
26/11/2004
26/11/2004

Ementa:Aprova pedido de reserva de área no Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá – DIICC .
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
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Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 082/2004

A Câmara Setorial de Industria e Comercio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 17,§ 2º do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 8ª Reunião Ordinária realizada no dia 11/11/2004,

RESOLVE:

Art.1º Aprovar o pedido de reserva de área no Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá – DIICC da empresa

S. Lorga Alimentos Ltda – EPP, processo SICME nº 1.548/2004

Art. 2º Esta Resolução Entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 24 de novembro de 2004.

José Epaminondas Mattos Conceição
Coordenador da câmara setorial de industria e comercio.