Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:95
Complemento:/2021
Publicação:03/02/2021
Ementa:Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de MT por meio da SEFAZ e o Município de FIGUEIRÓPLIS D'OESTE/MT, objetivando a instalação de Unidade de Serviços Conveniada e o aprimoramento do alcance e da eficácia das atividades das respectivas Administrações Tributárias.
Assunto:Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Figuerópolis D'Oeste
Intercâmbio de Informações Cadastrais




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 095/2021/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 02.03.2021, p. 12.

Termo de Cooperação n° 095-2021 - Municipio de FIGUEIRÓPOLIS-MT.pdf