Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CEDEM

Ato: Comunicado-PRODEIC

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
21/2018
12/06/2018
12/06/2018
44
06/12/2018
06/12/2018

Ementa:Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/2003.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
Comunicado nº 021/2018 - PRODEIC
. Retificado no DOE de 07.12.2018, p. 36.
. Concessão e fruição integral de incentivos fiscais: Decreto 1.731/2018.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de protocolo 262724/2018 de 24/05/2018, está enquadrada na Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 1.432, de 29 de setembro de 2003, e suas alterações, conforme limite de usufruto constante no Termo de Acordo. O Laudo de Vistoria foi aprovado pela Resolução do CEDEM nº 516, publicada em 08/10/2018, ficando a empresa obrigada a efetuar o recolhimento dos fundos previstos na legislação.

Razão Social: PORK FOODS INDÚSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA - T. DA SERRA/MT.
Inscrição Estadual: 13.719.618-0
CNPJ: 29.572.407/0002-56
Endereço: Estrada do Mutum, km 03, Gleba Juntinho, s/n, Zona Rural, no Município de TANGARÁ DA SERRA/MT, CEP: 78.300-000,
Produtos: Meia Carcaça Suína; Miúdos de Carne Suína.

Cuiabá, 06 de dezembro de 2018.




TERMO DE RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOE de 07.12.2018, p. 36)


Retificamos para que se produzam os efeitos legais, que, o Comunicado Nº 021/2017, publicada no DOE, nº 27396, folha 44 de 6 de Dezembro de 2018, passa a ter a seguinte redação:
ONDE SE LÊ:
(aguardando pendências)
Comunicado nº. 021/2018 - PRODEIC
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de protocolo 262724/2018 de 24/05/2018, está enquadrada na Lei n.º. 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº. 1.432 de 29 de setembro de 2003, e suas alterações, conforme limite de usufruto constante no Termo de Acordo. O Laudo de Vistoria foi aprovado pela Resolução do CEDEM nº 516, publicada em 08/10/2018, ficando a empresa obrigada a efetuar o recolhimento dos fundos previstos na legislação.
Razão Social: PORK FOODS INDÚSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA - T. DA SERRA/MT.
Inscrição Estadual: 13.719.618-0
CNPJ: 29.572.407/0002-56
Endereço: Estrada do Mutum, km 03, Gleba Juntinho, s/n, Zona Rural, no Município de TANGARÁ DA SERRA/MT, CEP: 78.300-000,
Produtos: Meia Carcaça Suína; Miúdos de Carne Suína.
Cuiabá, 06 de dezembro de 2018.
Leopoldo Rodrigues de Mendonça
PRESIDENTE DO CEDEM

LEIA-SE:
Comunicado nº. 021/2018 - PRODEIC
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de protocolo 262724/2018 de 24/05/2018, está enquadrada na Lei n.º. 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº. 1.432 de 29 de setembro de 2003, e suas alterações, conforme limite de usufruto constante no Termo de Acordo. O Laudo de Vistoria foi aprovado pela Resolução do CEDEM nº 516, publicada em 08/10/2018, ficando a empresa obrigada a efetuar o recolhimento dos fundos previstos na legislação.
Razão Social: PORK FOODS INDÚSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA - T. DA SERRA/MT.
Inscrição Estadual: 13.719.618-0
CNPJ: 29.572.407/0002-56
Endereço: Estrada do Mutum, km 03, Gleba Juntinho, s/n, Zona Rural, no Município de TANGARÁ DA SERRA/MT, CEP: 78.300-000,
Produtos: Meia Carcaça Suína; Miúdos de Carne Suína.
Cuiabá, 06 de dezembro de 2018.