Texto: RESOLUÇÃO N.º 545/2019
Parágrafo único: A convocação que trata no caput deste Artigo, altera a data da 64ª Reunião Ordinária, no Artigo 1ª da Resolução nº 542/2019, publicado no DOE nº 27484, de 17 de abril de 2019, página 54. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Cuiabá, 26 de junho de 2019.