Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
51/2005
11/24/2005
11/25/2005
21
24/11/2005
24/11/2005

Ementa:Aprovar o credenciamento no Programa PROARROZ/Indústria, e descredenciamento do Programa PROMADEIRA, das empresas
Assunto:Programa de Incentivo às Indústrias de Arroz do Estado de Mato Grosso - PROARROZ/MT-Indústria
Programa de Desenvolvimento do Agronegócio da Madeira - PROMADEIRA
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:Convalidada pela Resolução 047/2006-CEDEM


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 051/2005

A Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 28º Reunião Ordinária realizada no dia 22/11/2005,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o credenciamento no Programa PROARROZ/Indústria, as empresas:
1. Roberto Santos Vargas, Inscrição Estadual nº 13.268.827-1, processo nº 89.024/05 – Primavera do Leste.
2. Achilles Roberto Basso, Inscrição Estadual nº 13.306.568 –5 , processo nº 78.256/05 – Água Boa.
3. Universo Indústria e Comércio de Cereais Ltda, Inscrição Estadual nº 13.306.810-2, processo nº 90.945/05 – Várzea Grande.

Art. 2º Aprovar o descredenciamento do Programa PROMADEIRA da empresa Três L. Ind. Com. Export. Madeiras Ltda, Inscrição Estadual nº 13.247.527-8 – Querência.

Art. 3º -Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 24 de novembro de 2005.


José Epaminondas Mattos Conceição
Coordenadorda Câmara Setorial de Indústria e Comércio