Texto: PORTARIA Nº 035/2023-SEFAZ/MT
CONSIDERANDO as alterações ocorridas no lotacionograma das unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda;
CONSIDERANDO a necessidade de se assegurar o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições; R E S O L V E: Art. 1º Designar como titular e substitutos de cargos, nas unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, os servidores arrolados no Anexo Único deste ato.
Parágrafo único Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde: I - o 1º substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular; II - o 2º substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do primeiro substituto. Art. 2º Não poderão se ausentar, usufruir de férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular, o substituto e o seu 2º substituto. Art. 3º Para a efetividade desta portaria, considera-se: I - ausência: a não presença do titular na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão; II - impedimento: quando o titular estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal. Art. 4º O servidor Eliel Barros Pinheiro, Fiscal de Tributos Estaduais, acumulará a função de titular da Unidade de Desenvolvimento de Negócios da Receita - UDNR e titular da Unidade de Coordenação do Programa - UCP. . Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário. C U M P R A - S E. Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 17 de fevereiro de 2023.