Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
49/2004
05/28/2004
05/31/2004
25
31/05/2004
31/05/2004

Ementa:Aprova Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas:
Assunto:Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
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Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 049/2004

A Câmara Setorial de Industria e Comercio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 17, § 2 do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto nº 1.410 de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 8ª Reunião Ordinária realizada no dia 28/05/2004,

RESOLVE:

Art, 1º Aprovar as Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas:

1 – Suzin & Gasparim Ltda, proc. SICME nº 685/04
2 – Marcos Antonio Alves Piscinas – EPP, proc. SICME nº 708/04
3 – Cooperativa de Castanheira, proc. SICME nº 711/04
4 – B.M. Mercadão de Portas e Janelas Ltda – ME, proc. SICME nº 487/04
5 – Antonio Aparecido de Souza & cia Ltda, proc. SICME nº737/04
6 – J.C. de Assunção Restaurante, Proc. SICME nº 788/04
7 – Faturama Industria e Comercio de Moveis Ltda, Proc SICME nº 787/04

9 – AM de Aparecida Nava – ME, proc SICME nº 401/04

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 28 de maio de 2004.
José Epaminondas Mattos Conceição
Coordenador da Câmara de industria e Comércio