Texto: RESOLUÇÃO N.º 246/2010 O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 29ª Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de julho de 2010. RESOLVE: Art. 1º- Aprovar a Consulta Prévia ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, da empresa: 1. Centro de Pesquisa, Reciclagem e Cidadania Ltda, processo nº 411.776/2010 – Cuiabá. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Cuiabá, 14 de Julho de 2010.