Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	11
Complemento:	/2019
Publicação:	05/14/2019

Ementa:

Altera o Ato COTEPE/PMPF 10/19, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 13 DE MAIO DE 2019
. Publicado no DOU de 14.05.2019, Seção 1, p. 14.

Altera o Ato COTEPE/PMPF

10/19

que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ, considerando o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de RONDÔNIA por meio de mensagem eletrônica do dia 13.05.2019, registrada no processo SEI nº 12004.100475/2019-62, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 10/19, de 9 de maio de 2019, na linha referente à unidade federada supracitada:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL

UF GAC GAP DIESEL
S10 ÓLEO DIESEL GLP (P13) GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)

RO *4,7060 *4,7060 *3,9620 *3,8780 - **6,0510 - *3,8600 - - 2,9656 -

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução

BRUNO PESSANHA NEGRIS