Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
71/2013	10/29/2013	10/31/2013	23	31/10/2013	31/10/2013

Ementa:

Enquadra Cartas-Consulta de empresas no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO.

Assunto:

Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO

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Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 071/2013

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 43ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas - Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste – FCO, as empresas:
01 – Rosa & Meneghetti Ltda.
02 – Supermercado Catarinense Ltda.
03 – Produtos Rei Ind. Com. de Alimentos Ltda.
04 – Valdomiro Guirro & Cia Ltda ME.
05 - Girotto E Souza Ltda ME.
06 – P A Rezende & Cia Ltda – ME.
07 – IMRC Industrial Metalúrgica Rodoviária CentroOeste S/A.
08 – Beppel Indústria e Comércio de Maq e Prod Metalúrgicos Ltda.
09 – Rivelino Comércio de Veículos Ltda.
10 - Cleolenes P de Souza ME.
11 – Sanorte Saneamento Ambiental Ltda.
12 – Cícero Auto Peças Ltda.
13 – D M Bagio ME.
14 – Jocam Agroindustrial Ltda EPP.
15 – Instituto de Educação de Ensino Infantil e Fundamental.
16 - União Comercio de Insumos Agrícolas Ltda.
17 – Sergio Roberto Storti & Cia Ltda.
18 – Plast Real Ind. E Com. de Vassouras Eirelli - EPP.
19 – Construtora Mega Ltda - ME.
20 – Comércio Varejista de Alarmes Inviolável Cuiabá Ltda – ME.
21 – Fangueiro Santos & Cia Ltda.
22 – Imagens – Medicina Diagnostica Ltda.
23 - Comercial Kumbuca de Cereais Ltda.
24 – G. E.M. Indústria e Comércio de Gesso e Material de Construção.
25 – Transportadora Locomotiva Ltda. – ME.
26 – G. B. de Oliveira & Cia Ltda.
27 – E Porsch ME.
28 - Márcia Regina Melo.
29 – Relevo Hotel de Jaciara Ltda.
30 – Centro Educacional Piaget Ensino Pré e 1 Grau Ltda.
31 – Moreno & Bumlai Ltda – ME.
32 – Pioneira Comércio de Cereais Ltda – ME.
33 – Supermercado SCS Ltda – ME.
34 – Maxilo Center Clinica Ltda – ME.
35 – Buffet Leila Malouf Ltda.
36 – Petra Industria e Comercio e Artefatos de Cimento Ltda.
37 – Serio & Freitas Ltda.
38 – Viação Lucas do Rio Verde Ltda.
39 – Luzia Chaves Fontes Supermercado.
40 – Deili Eterno Montalvão e Cia Ltda – ME.
41 – Taiama Pneumática e Automação Ltda – ME.
42 – Cerealista GM Eireli.
43 – Rodrigo Araujo da Cunha & Cia Ltda – EPP.
44 – R. Bocardi & Cia Ltda.
45 – Centro de Imagem Santo Antonio Ltda – ME.
46 – Maresia Transporte e Logística Ltda.
47 – Armazéns Gerais Martini Ltda.
48 – H2O Piscinas Ltda – ME.
49 – Leonardi & Cia Ltda – EPP.
50 – NLS Sandálias e Acessórios de Moda Ltda.
51 – Primeiras Linhas Comércio Varejista de Livros e Artigos de Papelarias Ltda.
52 – Attitude Clínica Odontológica Ltda.
53 – Locamil Equipamentos Para Construção Ltda. EPP.
54 – JM Aluguel de Máquinas e Equipamentos Ltda – EPP.
55 – Spolador de Souza Correia & Cia Ltda – ME.
56 – Quimar Comercio Produtos Químicos/Tratamento de Água
57 – Hara & Hara Ltda – ME.
58 – Guimarães Costa e Pinheiro Ltda – ME.
59 – Superarroz Industria e Comercio de Alimentos Ltda.
60 – Madeireira Sucupira Eireli.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Cuiabá, 29 de outubro de 2013.

Presidente do CEDEM