Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
73/2013
10/29/2013
10/31/2013
23
31/10/2013
31/10/2013

Ementa:Aprova Consulta Prévia de empresas ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC.
Assunto:Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 073/2013

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 43ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar a Consulta Prévia ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas:
1 – André Piccini - ME, Proc. nº 552735/2013, CNPJ: 10.822.323/0001-14 – Terra Nova do Norte-MT.
2 – Corrêa & Vila Real Ltda - EPP, Proc. nº 507099/2013, CNPJ – 18.713.480/0001-01 Várzea Grande – MT.
3 – Sérgio Aparecido da Silva - EPP, Proc. nº 505012/2013 CNPJ – 05.973.970/0001-97 – Nova Bandeirantes – MT.
4 – Amazon Empreendimentos Ltda, Proc. nº 530746/2013, CNPJ – 18.159.163/0001-87 – Colider – MT.

Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 29 de outubro de 2013.



Presidente do CEDEM