Texto: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 103/2009/SEJUF – SEFAZ/MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA MT . Extrato publicado no DOE de 27.08.09, p. 10/11. . Extrato de rerratificação publicado no DOE de 09/12/09, p. 27. . Extrato do 1º Aditivo publicado no DOE de 28/11/14, p. 11: Prorrogação do prazo previsto na cláusula quarta, com início em 08/07/14 e término previsto para 31/01/15