Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:25
Complemento:/2019
Publicação:10/30/2019
Ementa:Altera o Ato COTEPE/PMPF 24/19, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 25, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
. Publicado no DOU de 30.10.2019, Seção 1, p. 21.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão por meio de mensagem eletrônica do dia 29.10.2019, registrada no processo SEI nº 12004.101129/2019-00, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 24/19, de 24 de outubro de 2019, no item 10, referente à unidade federada supracitada:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
UFGACGAPDIESEL S10ÓLEO DIESELGLP (P13)GLPQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ kg)(R$/ kg)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
MA**4,27905,7000*3,7850*3,6870-*5,2700-*3,6060----
Notas Explicativas:
a) *valores alterados de PMPF; e
b)** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

BRUNO PESSANHA NEGRIS