Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
88/94
06/10/1994
06/13/1994
11
16/06/94
16/06/94

Ementa:Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura baixada pela Portaria Circular nº 076/94, de 27/05/94
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 76 - Alterou a Portaria Circular 76/94
Alterado por/Revogado por:REVOGADA pela DocLink para 97 - Portaria Circular 97/94
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 088/94 - SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E :

Artigo 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 054/94, de 28.04.94, e alterada pela Portaria Circular Nº 058/94, de 04.05.94. Artigo 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) do dia 16.06.94, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, em 10 de junho de 1994.
UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 088/94 - SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR CR$
AGRÍCOLAS
FEIJÃO
Feijão Branco Ouro
SC 60 KG
108014
60.000,00
Feijão Carioquinha
SC 60 KG
108030
60.000,00
Feijão Chumbinho
SC 60 KG
108057
60.000,00
Feijão Jalo
SC 60 KG
108073
60.000,00
Feijão Manteiga
SC 60 KG
108090
60.000,00
Feijão Opaquinho
SC 60 KG
108111
60.000,00
Feijão Preto Comum (Especial)
SC 60 KG
108138
54.000,00
Feijão Preto Extra
SC 60 KG
108154
60.000,00
Feijão Rajado
SC 60 KG
108189
60.000,00
Feijão Roxinho
SC 60 KG
108219
60.000,00
Outros Tipos de Feijão
SC 60 KG
108251
60.000,00
Semente de Feijão Não Certificada
QUILO
108995
1.200,00
MILHO
Milho em Espigas
CARRO
118010
93.500,00
Milho Debulhado
QUILO
118052
195,00
Milho Debulhado
SC 60 KG
118109
11.700,00
Milho de Pipoca
SC 60 KG
118214
37.500,00
Quirera de Milho
SC 60 KG
118303
13.500,00
Farelo de Milho
SC 60 KG
118354
13.500,00
Outros Tipos de Milho
SC 60 KG
118400
11.700,00
Semente de Milho Não Certificada
QUILO
118990
234,00