Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
47/2004
05/28/2004
05/31/2004
25
31/05/2004
31/05/2004

Ementa:Aprova o descredenciamento de empresas do PROMADEIRA.
Assunto:Programa de Desenvolvimento do Agronegócio da Madeira - PROMADEIRA
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:Convalidada pela Resolução 047/2006-CEDEM


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 047/2004

A Câmara Setorial de Industria e Comercio, Integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto nº 1.410 de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 8ª Reunião Ordinária realizada no dia 28/05/2004,

RESOLVE:

Art. 1º aprovar o descredenciamento do Programa PROMADEIRA das seguintes empresas:
Comercio de Madeira Mandi Seco Ltda, I.E. nº 13.187.354-7;
Èder Luiz Back – ME, I.E., nº 13.209.367-7;
Formato Ind. e Com. De Moveis Ltda, I. E. nº 13.206.618-1;
Forros Nobres Ltda, I.E. nº 13.194.626-9;
Guará Ind. e Com de Madeiras Ltda, I.E. nº 13.217.997-0;
HG – Ind. e Com. de Madeiras Ltda, I.E. nº 13.205.926-6;
Ivanilda dos Santos Industria – EPP, I.E. nº13.187.202-8;
J. L. da Silva Madeira, I.E. nº 13.184.264-1;
Ind e Com de Madeiras Campo Formoso, I.E. nº 13.205.240-7;
Madeal Industria de Madeira Ltda, I.E. nº 13.096.435-2;
Madeireira Canaã Ltda – ME, I.E. nº 13.212.562-5;
Mobilaine Ind. De moveis Ltda, I.E. nº 13.096.911-6;
Neves Com. e Benef. De Madeiras Ltda, I.E. nº 13.195.638-8

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 28 de maio de 2004.

José Epaminondas Mattos Conceição
Coordenador da Câmara de industria e Comercio.