Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:13
Complemento:/2009
Publicação:07/09/2009
Ementa:Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 08 DE JULHO DE 2009
. Publicado no DOU de 09.07.09
. Retificado no DOU de 13.07.09, p. 21.

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de julho de 2009, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:


PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UNIDADE FEDERADA
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
Gás Natural
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
AC
2, 9806
2, 5110
2, 9936
2, 0000
2, 4000
-
*AL
2, 6470
2, 0780
2, 5161
1, 8328
1, 6620
-
*AM
2, 5410
2, 2148
2, 9956
-
1, 7686
-
*AP
2, 6530
2, 2050
2, 9092
-
1, 9320
-
BA
-
-
-
-
2, 0000
-
CE
-
-
-
-
1, 8000
-
*DF
2, 6340
1, 9440
3, 0100
-
1, 6650
1, 9900
ES
2, 6712
2, 1310
2, 6203
1, 7419
1, 8531
1, 8774
GO
2, 7751
2, 0542
2, 5961
-
1, 3953
-
MA
2, 6140
2, 0950
2, 7253
1, 9000
1, 7580
-
*MT
2, 9466
2, 3399
3, 0660
2, 0340
1, 5473
1, 8800
MS
2, 8314
2, 1021
2,8718
3,1681
1,8760
1,5990
MG
2, 6134
2, 0144
2,5896
2, 3000
1,6681
-
PA
2, 7716
2, 0803
2,4401
-
2,1066
-
*PB
2, 4462
2, 0292
2, 6006
2,0591
1, 6958
1,7242
PE
2, 5965
2, 0862
2, 5375
-
1, 6889
-
PI
2, 6111
2, 1358
2, 8867
1, 5671
1, 9195
-
*RJ
2, 6220
2, 0730
2, 6340
1, 5960
1, 6600
-
RN
-
-
-
-
1, 8550
-
*RO
2, 5800
2, 1900
2, 7600
-
1, 7800
-
*RR
2, 6920
2, 3960
2, 9100
4, 6908
2, 1550
-
SC
2, 5000
2, 1500
2, 9600
-
1, 6300
-
SE
2, 5400
2, 1230
2, 4341
1, 6750
1, 7410
1, 7930
TO
2, 7700
2, 0680
3, 0770
3, 7300
1, 7800
-
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA


RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 13.07.09)


No Ato COTEPE/PMPF Nº 13, de 8 de julho de 2009, publicado no DOU de 9 de julho de 2009, Seção 1, página 14: onde se lê:
“ “
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UNIDADE FEDERADA
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
Gás Natural
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
GO
2, 7751
2, 0542
2, 5961
-
1, 5973
-
”,

leia-se:

“

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UNIDADE FEDERADA
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
Gás Natural
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
*GO
2, 7751
2, 0542
2, 5961
-
1,3953
-
 
”.