Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato: Acordo/Convênio/Termo de Cooperação

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
1/2005	03/10/2005	03/14/2005	26	10/03/2005

Ementa:

Convênio que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda, e a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, objetivando a integração, simplificação e legalização do registro mercantil e do cadastro de contribuintes do Estado.

Assunto:

Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/JUCEMAT

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:	Vigência por 60 meses, a contar de 1º.03.2005

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
CONVÊNIO 001/2005/JUCEMAT

Convênio que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda, e a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, objetivando a integração, simplificação e legalização do registro mercantil e do cadastro de contribuintes do Estado.