Legislação Tributária
ICMS

Ato:Protocolo ICMS
Número:6
Complemento:/2001
Publicação:04/16/2001
Ementa:Revoga o Protocolo ICM 8/80, de 13.6.80, que dispõe sobre a
alíquota aplicável nas operações interestaduais de remessas simbólicas para depósito em armazéns geral ou depósito fechado.
Assunto:Armazenamento de Mercadorias



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:


PROTOCOLO ICMS 06/01

.Retificado no DOU 31/05/2001, Seção I, pg. 3 Os Estados de Mato Grosso do Sul e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, reunidos na cidade de Belém, PA, por ocasião da 101ª Reunião Ordinária do Conselho de Política Fazendária, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Cláusula primeira Acordam os signatários em revogar o Protocolo ICM 08/80, de 13 de junho de 1980.

Cláusula terceira Este protocolo entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.


Belém, PA, 6 de abril de 2001.

Retificado DOU em 31/05/2001, Seção 1, pg. 3

Onde se lê: "Cláusula terceira", leia-se: "Cláusula segunda".