Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
169
/2021
08/17/2021
09/02/2021
30
02/09/2021
ver art. 2°.
Ementa:
Republica o anexo da Portaria nº. 150/GSF/SEFAZ/2021 referente ao FUNDEB do mês de junho/2021.
Assunto:
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA N
°
169/GSF/SEFAZ/2021
Republica o anexo da Portaria nº.
150
/
GSF
/
SEFAZ
/
2021
referente ao FUNDEB do mês de junho
/
2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL
, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;
R E S O L V E M:
Art. 1
° Republicar o anexo da
Portaria nº. 150/GSF/SEFAZ/2021
de 30 de julho de 2021, referente aos os recursos repassados do Estado de Mato Grossos aos Municípios no mês de junho de 2021, referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB,
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos à data de publicação da Portaria nº. 150/GSF/SEFAZ/2021, de 30 de julho de 2021.
C U M P R A - S E.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 17 de agosto de 2021.
ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado de Fazenda
LUCIANA ROSA
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual
(Original assinado)