Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
48/2005
10/27/2005
10/31/2005
16
31/10/2005
31/10/2005

Ementa:Aprova Consultas prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, Aprova solicitação de descredenciamento do Programa PROMADEIRA da empresa Werner Shell – ME
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
Programa de Desenvolvimento do Agronegócio da Madeira - PROMADEIRA
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Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 048/2005

A Câmara Storial de Indústria e Comercio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 27ª Reunião Ordinária realizada no dia 26/10/2005,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as Consultas prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas:
1. Indústria e Comercio de Laticínios Lukatan Ltda, processo nº 81.021/05 – Arenápolis.
2. Zillmer & Cia Ltda, processo nº 80.995/05 Nova Mutum.
3. NP. Indústria e Comércio de Tubos e Mangueiras Ltda – ME, processo nº 81.314/05 – Lucas do Rio Verde.
4. Indústria e Comércio de Rações Kaiabi Ltda, processo nº 81.009/05 – Colider.
5. J. D. Bobato – ME, processo nº 81.326/05 – Terra Nova do Norte.
6. Indústria e Comércio de Móveis Zaleski Ltda – ME, processo nº 80.986/05 – Terra Nova do Norte.
7. Lopes Ribeiro e Cia Ltda – ME processo nº 80.999/05 – Matupá.
8. Madeseik Laminados da Amazônia Ltda, processo nº 82.176/05 – Alta Floresta.
9. Laminados Zero Oitenta Ltda – EPP, processo n] 81.322/05 – Peixoto de Azevedo.
10. Máster Uniformes e Brindes Indústria e Comércio Ltda, processo nº 52.564/05 – Cuiabá.

Art. 2º Aprovar a solicitação de descredenciamento do Programa PROMADEIRA da empresa Werner Shell – ME, processo nº 1769/2001, Inscrição Estadual nº 13.117.449 – Paranaíta .

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 27 de outubro de 2005.


José Epaminondas Mattos Conceição
Coordenador da Câmara Setorial de Indúsria e Comércio.