Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução Assembléia Legislativa

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
78/1997
09/09/1997
09/17/1997
17
17/09/1997
17/09/1997

Ementa:Aprova os Convênios ICMS s/n e 05/97 a 34/97, os Protocolos ICMS 07/97 e 08/97 e o Ajuste SINIEF 01/97.
Assunto:Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
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Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N° 78 DE 09 DE SETEMBRO DE 1997.
. Aprova o Convênio ICMS s/n.
. Aprova os Convênios ICMS 05/97, 06/97, 07/97, 08/97, 09/97, 10/97, 11/97, 12/97, 13/97, 14/97, 15/97, 16/97, 17/97, 18/97, 19/97, 20/97, 21/97, 22/97, 23/97, 24/97, 25/97, 26/97, 27/97, 28/97, 29/97, 30/97, 31/97, 32/97, 33/97, 34/97.
. Aprova os Protocolo ICMS 07/97 e 08/97.
. Aprova o Ajuste SINIEF 01/97.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o Artigo 26, inciso XXVII, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

Art.1º Aprovar os Convênios ICMS s/n nºs 05 a 34/97; Protocolo ICMS nºs 07 e 08/97 e Ajuste SINIEF nº 01/97.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 09 de setembro de 1997.

Dep. Riva - Presidente
Dep. Romoaldo Júnior - 1º Secretário
Dep. Manoel do Presidente - 2º Secretário