Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ato:
Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:
1
Complemento:
/2020
Publicação:
04/20/2020
Ementa:
Termo de Cooperação que entre si celebram o ESTADO DE MT de Mato Grosso por meio da SEFAZ e o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, objetivando aprimorar o alcance e a eficácia das atividades das respectivas administrações tributárias.
Assunto:
Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Água Boa
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2020/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 20.04.2020, p. 5.