Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
50/2004
05/28/2004
05/31/2004
25
31/05/2004
31/05/2004

Ementa:Aprova pedido de solicitação de reserva de área no Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá – DIICC
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
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Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 050/2004

A Câmara Setorial de Industria e Comercio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto nº 1.410 de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 8ª Reunião Ordinária realizada no dia 28/05/2004,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o pedido de solicitação de reserva de área no Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá – DIICC, das empresas:

1 – Kade Industria de Concreto Ltda, proc. SICME nº 747/04
2 – D.N.Eletrotecnica Ltda – ME, pro. SICME nº 341/01
3 – Montarco Estruturas Metálicas Ltda, proc. SICME nº 757/04

5 – GNV. MT Industria e Comercio de Gás Natural, proc. SICME nº 443/04
6 – Fabrica Química Petróleo e Derivados Ltda, proc. SICME nº 718/04

Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 28 de maio de 2004.

José Epaminondas Mattos Conceição
Coordenador da Câmara de Industria e Comércio