Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:2
Complemento:/2018
Publicação:01/25/2018
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2018
. Publicado no DOU de 25.01.2018, Seção 1, p. 108.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 1º de fevereiro de 2018, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
UFGACGAPDIESEL S10ÓLEO DIESELGLP (P13)GLPQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ kg)(R$/ kg)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
AC4,82654,82654,17804,12415,73555,7355-3,6636----
*AL4,25004,34803,51303,3920-5,13002,32003,25602,7470---
*AM4,31854,31853,53583,4104-5,5378-3,25642,04021,6951--
*AP4,11004,11004,22503,74205,62385,6238-3,3280----
BA4,05504,20003,42003,26004,78004,8500-3,20102,4400---
CE3,97003,97003,19003,16504,52504,5250-3,1700----
*DF4,19205,84703,76403,64405,31775,3177-3,50403,2990---
*ES4,15045,69403,36573,27924,53214,53212,58353,3562----
*GO4,32286,32263,54543,42365,27695,2769-2,9302----
*MA3,86805,70003,31503,2950-5,3038-3,3940----
*MG4,67626,22863,69463,62845,31385,31384,19003,3835----
*MS4,22725,58773,86803,74005,58495,58492,67983,36392,5675---
*MT4,24255,58753,73593,64267,37367,37363,16342,61482,66412,2000--
PA3,97103,97103,33603,23903,89153,8915-3,4420----
*PB4,04487,00003,42383,3305-5,21922,32463,10692,9086-1,89041,8904
*PE4,30004,30003,28303,26305,00305,0030-3,0020----
*PI4,14134,14133,42853,31265,00115,00112,27723,3418----
*PR4,12005,40003,24003,12004,60004,6000-3,0000----
*RJ4,54804,95193,67003,4420-5,20622,44563,50602,2710---
*RN4,25296,89003,65263,49855,55605,5560-3,28102,9100-1,69001,6900
*RO4,33104,33103,69303,5940-5,9290-3,4730--2,9656-
RR4,24004,28003,59003,53005,66006,16003,10003,5500----
*RS4,41495,79783,44633,34035,15566,2286-3,95522,7916---
SC3,98005,45003,24003,12005,09005,0900-3,31001,9800---
SE4,18204,54523,46903,29806,07006,07002,37803,14902,7490---
*SP3,98803,98803,41203,26905,04925,4019-2,8330----
*TO4,34006,39003,30003,22006,50006,50003,73003,4600----
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

BRUNO PESSANHA NEGRIS