Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato COTEPE/PMPF
Número:
13
Complemento:
/2008
Publicação:
07/09/2008
Ementa:
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:
PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 8 DE JULHO DE 2008
Ver Retificação Abaixo
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de julho de 2008, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UNIDADE
FEDERADA
GASOLINA
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
Gás Natural
(R$/ litro)
R$/ litro)
(R$/Kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
AC
2,9806
2,2640
2,9936
2,0000
2,4000
-
*AL
2,7730
2,0330
2,4907
1,8328
1,8170
-
AM
2,4560
2,2041
2,5871
-
1,7936
-
*AP
2,6000
2,2000
2,7531
-
2,1500
-
BA
-
-
-
-
1,8000
-
CE
-
-
-
-
1,8000
-
*DF
2,5850
2,0380
2,8370
-
1,8840
1,7900
ES
2,6143
2,0650
2,5254
1,9866
1,7534
1,6665
*GO
2,7751
2,0542
2,5961
1,7995
1,5973
-
*MA
2,6260
2,0320
2,7938
1,9000
1,7380
-
*MT
2,9466
2,1269
3,0660
3,5280
1,5473
1,5900
MS
2,8314
2,1021
2,8718
3,1681
1,8760
1,5990
MG
2,6134
2,0144
2,5896
2,3000
1,6681
-
PA
2,7000
2,0300
2,4401
-
2,1869
-
PB
2,5970
1,8557
2,6124
1,7855
1,7047
-
PE
2,6068
2,0187
2,5390
-
1,6640
-
*PI
2,5764
2,1221
2,8758
2,7549
1,9953
-
*RJ
2,6440
2,0450
2,6580
1,5960
1,7220
-
RN
-
-
-
-
1,7000
-
RO
2,6300
2,1800
2,6300
-
1,8200
-
RR
2,6600
2,4600
2,9100
2,2000
2,1400
-
SC
2,5700
2,0700
2,8500
-
1,7400
-
SE
2,5300
2,0533
2,4341
2,1721
1,7818
1,7725
TO
2,7700
2,0190
2,8200
3,7300
1,7800
-
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU de 14.07.08
No Ato COTEPE/PMPF Nº 13, de 8 de julho de 2008, publicado no DOU de 9 de julho de 2008, Seção 1, página 26:
onde se lê:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UNIDADE
FEDERADA
GASOLINA
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
Gás Natural
(R$/ litro)
R$/ litro)
(R$/Kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
PB
2,5970
1,8557
2,6124
1,7855
1,7047
-
leia-se
:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UNIDADE
FEDERADA
GASOLINA
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
Gás Natural
(R$/ litro)
R$/ litro)
(R$/Kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
PB
2,4497
2,0807
2,5910
1,7855
1,7168
-
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA