Texto: ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 26 DE MAIO DE 2020 . Publicado no DOU de 27.05.2020, Seção 1, p. 143.
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007; e
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado da Economia de Goiás, por meio de mensagem eletrônica do dia 25.05.2020, registrada no processo SEI nº 12004.100353/2020-18, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 15/20, de 25 de maio de 2020, no item 9, referente à unidade federada supracitada: