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Observações:	***Produz efeitos a partir da data da publicação, com validade até 27 de junho de 2012.

Texto:
RESOLUÇÃO nº 022/2011

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

resolve:

Art. 1º - Conforme Decreto 1951/2009 que introduz alteração no Art. 17-A do Decreto 1589/1997 que regulamenta a Lei nº 6.883 de 02 de junho de 1997 que institui o PROALMAT – Programa de Incentivo a Cultura do Algodão de Mato Grosso e dá outras providências, ficam cadastrados os produtores da safra 2010/2011:

PROALMAT	PRODUTOR	INSCRIÇÃO ESTADUAL
270/2011	Fabio Lima de Almeida Melo	13399303-5
271/2011	Fronteira Agricola Ltda	13412429-4
272/2011	Fronteira Agricola Ltda	13375288-7
273/2011	Sidnei Lorenzzon	13393956-1
274/2011	Ademir Ortiz de Goes	13305214-1
275/2011	Mauro Eiiti Murofuse	13260072-2
276/2011	Mauro Eiiti Murofuse	13401478-2
277/2011	Paulo Massanore Bando	13381453-0
279/2011	Paulo R. de Morais Machado	13233915-3
278/2011	Paulo R. de Morais Machado	13222271-0
280/2011	José Benedito do Vale	13302107-6
281/2011	O Telhar Agropecuaria Ltda	13348993-0
282/2011	O Telhar Agropecuaria Ltda	13381410-6
283/2011	O Telhar Agropecuaria Ltda	13365312-9
284/2011	O Telhar Agropecuaria Ltda	13357949-2
285/2011	O Telhar Agropecuaria Ltda	13398810-4
286/2011	O Telhar Agropecuaria Ltda	13240793-0
287/2011	Marcos Antonio Vimercati	13337492-0
288/2011	Andre Angelo Bottan	13283925-3
289/2011	Wilson Daltrozo	13287008-8
290/2011	Flavia Gabriela Minozzo	13324003-7
291/2011	Gabriela Augustin	13325623-5
291/2011	Celso Jose Minozzo	13229189-4
292/2011	Celso Jose Minozzo	13379542-0
294/2011	Emilio Divino Rodrigues	13415048-1
295/2011	Vitório Herklotz e Outros	13279794-1
296/2011	Luiz Roberto Ventura	13272475-8
297/2011	Kamila de Moraes Eidt	13402928-3
298/2011	Rodrigo Pereira Martins	13375043-4
299/2011	Amilton de Oliveira	13223144-1
300/2011	Odenir Ortolan e Outros	13264200-0
301/2011	José Paulo Kummer	13239887-7
302/2011	Aroldo Guizzo	13287413-0

Art. 2º - Promove a fruição do benefício fiscal a estes contribuintes conforme Art. 3º do Decreto 1589/1997 que regulamenta a Lei nº 6.883 de 02 de junho de 1997 que institui o PROALMAT – Programa de Incentivo a Cultura do Algodão de Mato Grosso.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com validade até 27 de junho de 2012.

Cuiabá-M, 08 de julho de 2011.