Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
13/2010
05/24/2010
05/24/2010
28
24/05/2010
1º/06/2010

Ementa:Cadastra produtores no PROALMAT - Programa de Incentivo a Cultura do Algodão de Mato Grosso - safra 2009/2010.
Assunto:Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO nº 013/2010

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

resolve:

Art. 1º - Conforme Decreto 1951/2009 que introduz alteração no Art. 17-A do Decreto 1589/1997 que regulamenta a Lei nº 6.883 de 02 de junho de 1997 que institui o PROALMAT – Programa de Incentivo a Cultura do Algodão de Mato Grosso e dá outras providências, ficam cadastrados os produtores da safra 2009/2010:

PROALMATPRODUTORINSC. ESTADUAL
001/2010ESWALTER ZANETTI0013259355-6
002/2010ALMIR SALVADORI0013220785-0
003/2010ANDERSON ZANETTI0013258992-3
004/2010ADRIANO LUIZ BARCHET0013222534-4
005/2010SILVANDRO BARCHET0013257405-5
006/2010GETÚLIO LUIZ BARCHET0013222535-2
007/2010RODRIGO PEREIRA MARTINS0013375043-4
008/2010CARLOS VIAN0013254616-7
009/2010CARLOS SIMÃO INTROVINI0013228860-5
010/2010CARMEM LUCIA FERRONATTO ALCOLI0013299597-2
011/2010CÉSAR ROBERTO SCHEVINSKI0013286474-6
012/2010DARIO RONALDO MILANESI0013299050-4
013/2010EDILSON ANTÔNIO PIAIA0013248133-2
014/2010FÁBIO DE ANDRADE DE MORAES0013327008-4
015/2010GERALDO FALAVINHA0013282803-0
016/2010GERALDO MATIAS LEHNEN0013259964-3
017/2010GILBERTO LOPES DA COSTA0013349780-1
018/2010IEDA WEBLER SCHAEDLER0013247073-0
019/2010ILO POZZOBON0013234936-1
020/2010LUIZ NELSON LEHNEN0013258027-6
021/2010MARCOS GENTILIN0013261223-2
022/2010MARISA BORTOLINI0013345427-4
023/2010MAURO FERNANDO SCHAEDLER0013265943-3
024/2010NÉDIO RISIERI GERMINIANI0013228670-0
025/2010PEDRO JOSÉ LEHNEN0013258024-1
026/2010VALMIR RODRIGUES DE AQUINO0013333166-0
027/2010VONEI DE ALMEIDA MORAES0013263801-0
028/2010AMILTON JOSE DE OLIVEIRA0013223144-1
029/2010ADÃO JACOBOWSKI0013235081-5
030/2010ADEMIR JOSE PICCININ0013233838-6
031/2010AMERICO MATSUI0013297188-7
032/2010ANTONIO CARLOS DE SA0013297806-7
033/2010BRUNO DROPA FLUMIAN0013287079-7
034/2010CARLOS ALBERTO SCHNEIDER0013322479-1
035/2010CLAUDIO ANTONIO SQUINZANI CARGNELUTTI0013227472-8
036/2010DILETA MARIA DENTI0013288306-6
037/2010GENOR ANTONIO PIAIA0013248441-2
038/2010ITOR SILVIO CHERUBINI0013341103-6
039/2010JOSE NEY LAZARINI0013333875-4
040/2010LEONARDO JOSE EIDT0013215895-7
041/2010LUIZ ALBERTO BORTOLINI0013292887-6
042/2010MIRIAN RIBEIRO FIORI0013354959-3
043/2010RUI ZANCHET0013256769-5
044/2010SÉRGIO LEANDRO SCHEVINKI0013231416-9
045/2010WANDER CARLOS DE SOUZA0013223409-2
046/2010CANISIO FROELICH0013340749-7
047/2010CANISIO FROELICH0013266938-2
048/2010ROMEU FROELICH0013267088-7
049/2010ROMEU FROELICH0013255410-0
050/2010WEISUL AGRICOLA LTDA0013285423-6
051/2010JONAS SCHAEFFER MAGGI0013274787-1
052/2010ESWALTER ZANETTI JÚNIOR0013258991-5
053/2010AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL0013209771-0

Art. 2º - Promove a fruição do benefício fiscal a estes contribuintes conforme Art. 3º do Decreto 1589/1997 que regulamenta a Lei nº 6.883 de 02 de junho de 1997 que institui o PROALMAT – Programa de Incentivo a Cultura do Algodão de Mato Grosso.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos iniciam em 1º de junho de 2010 com validade até 30 de junho de 2011.

Cuiabá-MT, 24 de maio de 2010.

Original Assinado
Jilson Francisco da Silva
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural - SEDER-MT
Presidente do CDA/MT