Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:8
Complemento:/2011
Publicação:04/25/2011
Ementa:Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 20 DE ABRIL DE 2011

. Publicado no DOU de 25.04.11, p. 32.
. Retificado no DOU de 26.04.11, p. 16 e 17 (AC e AL).
. Retificado no DOU de 27.04.11, p. 30 (RO).
. Retificado no DOU de 02.05.11, p. 24 (DF).

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de maio de 2011, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UFGASOLINA
C		DIESELGLPQAVAEHCGNVGNIÓLEO
COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ kg)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)
*AC
3,29832,49063,41602,00002,5115---
*AL
2,86302,02602,77461,83212,2870
*AM
2,86182,22083,0483-2,5189---
*AP
2,90002,21403,1777-2,5580---
BA
----2,2500---
CE
2,75711,99002,6154-2,0561---
*DF
2,9390
2,0510
2,9230
-
2,6230
2,1900
-
-
ES
2,88482,04662,68971,78452,51531,8446--
*GO
3,18322,05423,0250-2,4681---
*MA
2,77702,04103,06621,90002,2640---
*MT
2,86852,23823,60512,42352,10321,50001,5000-
MS
2,83142,10212,87183,16811,87601,5990--
*MG
2,89061,99802,84852,30002,4646---
PA
2,77162,08032,4401-2,1066---
*PB
2,66372,00642,62552,05912,18791,8548-1,6170
*PE
2,74102,03102,6869-2,15601,7000-
*PI
2,74512,06222,90672,40992,4973---
*PR
2,78002,00002,9400-2,3700---
*RJ
2,91452,05973,05081,59602,53661,7258--
RN
2,65501,92942,6500-2,00001,9761-1,6687
*RO
2,91002,23002,9761-2,4800--2,0315
RR
3,06302,39502,91005,45002,6460---
*SC
2,88002,06003,2400-2,79001,7800--
*SE
2,79902,06602,74901,86642,32101,8210--
*TO
3,02702,06803,42383,73002,5720---
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA


RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 26.04.11)

No Ato COTEPE/PMPF Nº 8, de 20 de abril de 2011, publicado no DOU de 25 de abril de 2011, Seção 1, página 32 : onde se lê:

"
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UFGASOLINA
C		DIESELGLPQAVAEHCGNVGNIÓLEO
COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ kg)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)
AC3,17842,49063,41602,00002,4980---
AL2,82402,01702,74771,83212,0790---

”.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 27.04.11)

No Ato COTEPE/PMPF Nº 8, de 20 de abril de 2011, publicado no DOU de 25 de abril de 2011, Seção 1, página 32 : onde se lê:
RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOU de 02.05.11)