Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	9
Complemento:	/2012
Publicação:	05/09/2012

Ementa:

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 9, DE 8 DE MAIO DE 2012
· Publicado do DOU de 09.05.12, p. 29 e 30.
. Retificado no DOU de 11.05.12, p. 27.
. Retificado no DOU de 14.05.12, p. 151.

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de maio de 2012, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
UF	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
AC	3,1619	2,4856	3,3944	2,0000	2,5767	-	-	-	-
AL	2,7730	2,0030	2,9100	1,8321	2,2190			-	-
AM	2,9257	2,1400	2,6184	-	2,3510	-	-	-	-
AP	2,7000	2,1900	3,1777	-	2,3400	-	-	-	-
BA	-	-	-	-	2,2500	1,6650	-	-	-
CE	2,7571	1,9900	2,6154	-	2,0561	-	-	-	-
*DF	2,8520	2,0400	3,3560	-	2,3120	2,4500	-	-	-
ES	2,8645	2,0566	2,7942	2,2542	2,4758	1,8973	-	-	-
GO	2,8910	2,0542	3,2050	-	2,0136	-	-	-	-
MA	2,8020	2,0510	3,0662	1,9000	2,3420	-	-	-	-
MT	3,0125	2,3161	3,7866	3,0563	2,2813	1,8400	1,8400	-	-
MS	2,8314	2,1021	2,8718	3,1681	1,8760	1,5990	-	-	-
MG	2,8906	2,0570	2,8485	2,3000	2,2778	-	-	-	-
PA	2,8150	2,0803	3,0307	-	2,4820	-	-		-
*PB	2,5918	1,9841	2,6133	2,3324	2,1611	1,7858	-	2,5466	2,5466
PE	2,7630	2,0310	2,6869	-	2,1910	1,7900		-	-
*PI	2,6462	2,0609	2,9433	2,5293	2,2798	-	-	-	-
PR	2,7500	2,0000	2,9400	-	2,0500	-	-	-	-
*RJ	2,9083	2,0824	3,1042	1,5960	2,3107	1,8133	-	-	-
RN	2,6550	1,9294	2,6500	-	2,0000	1,9040	-	1,6687	-
RO	2,9900	2,2300	3,0954	-	2,4300	-	-	2,0315	-
RR	2,8900	2,3550	3,4077	5,4500	2,5500	-	-	-	-
RS	-	-	-	-	2,4329	-	-	-	-
SC	2,7600	2,0600	3,2400	-	2,4200	1,8700	-	-	-
*SE	2,7540	2,0490	2,7490	2,0362	2,2670	1,8850
SE	2,8260	2,0490	2,7490	2,0362	2,3210	1,8850	-	-	-
TO	2,9700	2,0300	3,4238	3,7300	2,1700	-	-	-	-

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 11.05.12)

No Ato COTEPE/PMPF Nº 9, de 08 de maio de 2012, publicado no DOU de 09 de maio de 2012, Seção 1, páginas 29 e 30:
onde se lê:
“...

2,8260

2,0490

2,7490

2,0362

2,3210

1,8850

...”,

leia-se:
“...

*SE

2,7540

2,0490

2,7490

2,0362

2,2670

1,8850

...”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 14.05.12)

No Ato COTEPE/PMPF Nº 9, de 08 de maio de 2012, publicado no DOU de 09 de maio de 2012, Seção 1, páginas 29 e 30, onde se lê: "... 15 de maio de 2012...", leia-se: "... 16 de maio de 2012...".