Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
128/2008
04/29/2008
04/30/2008
1
30/04/2008
30/04/2008

Ementa:Aprova pedido de reserva de área no Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá – DIICC.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

RESOLUÇÃO N.º 128/2008


O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 21ª reunião ordinária realizada no dia 29 de abril de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o pedido de reserva de área no Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá – DIICC das empresas:

1. Centrais Elétricas Matogrossenses S/A – CEMAT, processo nº 748837/2008, com a área de 21.000,00 m², lotes 1 ao 5, Rua 1 com a Rua 47, Quadra RDV. 6/1.
2. Juca Distribuidora de Guaraná Ltda. – ME, processo n º 118.080/2008, com a área de 2.160,00 m², lotes 168 e 169, Rua N, Quadra IND. 6.
3. Claumar Alimentos Ltda. processo nº 149.082/2008, com a área de 2.880,00 m², lotes 53 ao 56, Rua E, quadra COM. 1/2.
4. Real Parts Comércio, Peças e Acessórios para Veículos Ltda. processo nº99836/2008, com a área de 3240,00 m², lotes 15, 16 e 17, Avenida P, Quadra IND. 2/4.

Art. 2º - Indeferir a solicitação de reserva de área para expansão da Construtora e Incorporadora Tocantins Ltda, processo nº 172.265/2008, Inscrição Estadual nº 13.071.157-8, de acordo com a Resolução 030/2004.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 29 de abril de 2008.

MANOEL ANTONIO RODRIGUES PALMA
Secretário Adjunto de Desenvolvimento
Presidente do CEDEM – em substituição legal