Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	8
Complemento:	/2021
Publicação:	03/11/2021

Ementa:

Altera o Ato COTEPE/PMPF 07/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 10 DE MARÇO DE 2021
. Publicado no DOU de 11.03.2021, Seção 1, p. 47.

Altera o Ato COTEPE/PMPF

07/21

, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO as solicitações das Secretarias de Economia e Fazenda dos Estados de Goiás e Santa Catarina, recebidas por meio de mensagens eletrônicas no dia 10.03.2021, registradas no processo SEI nº 12004.100161/2021-84, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 07/21, de 9 de março de 2021, nos itens 9 e 24, referentes às unidades federadas supracitadas:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL

ITEM UF GAC GAP DIESEL S10 ÓLEO DIESEL GLP (P13) GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)

9 GO *5,6974 *6,8681 *4,4214 *4,3921 *6,5769 *6,5769 - *4,1003 - - - -

24 SC *4,7700 *6,8600 *3,7800 *3,7300 *6,5600 *6,5600 - *4,2500 *3,5000 - - -

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ