Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução Assembléia Legislativa

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
125/1998
11/11/1998
11/20/1998
15
20/11/1998
20/11/1998

Ementa:Aprova os Convênios ICMS 100/97 a 132/97 e 134 a 137/97, e Ajustes SINIEF 06/97 a 11/97 celebrados na 35ª Reunião Extraordinária e 88ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
Assunto:Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N° 125, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998.
. Aprova os Convênios ICMS 100/97, 101/97, 102/97, 103/97, 104/97, 105/97, 106/97, 107/97, 108/97, 109/97, 110/97, 111/97, 112/97, 113/97, 114/97, 115/97, 116/97, 117/97, 118/97, 119/97, 120/97, 121/97, 122/97, 123/97, 124/97, 125/97, 126/97, 127/97, 128/97, 129/97, 130/97, 131/97, 132/97, 134/97, 135/97, 136/97 e 137/97.
. Aprova os Ajustes SINIEF 06/97, 07/97, 08/97, 09/97, 10/97 e 11/97.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o Art. 26, inciso XXVII, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar os Convênios ICMS nºs 100 a 132 e 134 a 137/97, e ajustes SINIEF nºs 06 a 11/97 celebrados na 35ª Reunião Extraordinária e 88ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizadas em 04 de novembro a 12 de dezembro de 1997.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 11 de novembro de 1998.

Dep. Riva - Presidente
Dep. Benedito Pinto - 1º Secretário
Dep. Paulo Moura - 2º Secretário “ad hoc”