Texto:
RESOLUÇÃO nº 001/2011

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

resolve:

Art. 1º - Conforme artigo 7 º da lei n° 8.607, de 20 de dezembro de 2006, a qual revoga a lei 8.431 de 30 de dezembro de 2005 que define a Política de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, e que repristina os artigos da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências, fica cadastrada no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso – PRODER, os produtores:

PRODUTOR	INSCRIÇÃO ESTADUAL	CPF/CNPJ
ALBINO PERIN	132775646	14201720934
AMILCAR TOBIAS	132715597	01278622853
BENEDITO CARLOS MANO	132315335	04345576849
CLETO WEBLER	132276933	88119327934
EDRAS SOARES	132646005	60298944804
EVERTON BERGORLI TRENTINI	133984214	00364943130
JOSE CLODOVIR NASCIMBENI	133186571	13577891815
MARCELO SCHUNN DINIZ JUNQUEIRA	134070984	13867554862

Art 2º - O produtor devera recolher 3% (três por cento) do valor do beneficio recebido ao Fundo de Desenvolvimento Rural – FDR, devendo encaminhar a nota fiscal referente à operação realizada e o comprovante (DAR) de pagamento.

Art. 3º - Esta Resolução tem efeitos de dois anos, com inicio na data de sua publicação.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 14 de Janeiro de 2011.