Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	7
Complemento:	/2013
Publicação:	04/09/2013

Ementa:

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 07, DE 08 DE ABRIL DE 2013
· Publicado no DOU de 09.04.13, p. 19.
. Retificado no DOU de 15.04.13, p. 33 (SE).

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de abril de 2013, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
AC	3,2599	2,7219	3,6285	2,0000	2,6360	-	-	-	-
AL	2,9160	2,2480	3,0362	1,8321	2,3870	-	-	-	-
*AM	3,0382	2,3610	3,3475	-	2,4422	-	-	-	-
*AP	2,9150	2,3540	3,3162	-	2,2530	-	-	-	-
BA	-	-	-	-	2,2500	1,6650	-	-	-
CE	2,8601	2,2500	2,6154	-	2,1700	-	-	-	-
*DF	2,9960	2,4200	3,3270	-	2,2750	2,4500	-	-	-
ES	2,9440	2,3317	2,7942	2,2542	2,5496	1,8973	-	-	-
GO	2,9200	2,3700	3,3846	-	1,9800	-	-	-	-
MA	2,8880	2,1970	3,4090	2,5000	2,3600	-	-	-	-
MT	3,1102	2,4775	3,8647	3,1627	2,0834	1,9017	1,8400	-	-
MS	2,9407	2,2010	2,8718	3,1681	1,9712	1,5990	-	-	-
MG	2,9746	2,3280	2,8485	2,3000	2,1711	-	-	-	-
PA	2,9720	2,4270	3,2546	-	2,4700	-	-		-
*PB	2,7694	2,2535	2,6710	2,9798	2,2321	1,7761	-	2,5582	2,5582
*PE	2,8680	2,2730	2,8323	-	2,2490	1,7990		-	-
*PI	2,7926	2,3395	3,1306	2,9357	2,4491	-	-	-	-
PR	2,9900	2,2800	2,9900	-	2,0900	-	-	-	-
*RJ	3,0265	2,3402	3,2088	1,5960	2,3505	1,7575	-	-	-
*RN	2,9060	2,2690	2,6500	-	2,4280	1,8950	-	1,6687	-
*RO	3,0500	2,4500	3,1131	-	2,4500	-	-	2,3685	-
RR	3,0130	2,5640	3,4956	6,0000	2,5500	-	-	-	-
RS	-	-	-	-	2,4201	1,9789	-	-	-
SC	2,9400	2,3300	3,3200	-	2,4800	2,0100	-	-	-
*SE	2,9179	2,3315	2,9249	2,3128	2,4585	1,8573	-	-	-
TO	3,0300	2,1900	3,4238	3,7300	2,2200	-	-	-	-

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 15.04.13)

No Ato COTEPE/PMPF Nº 07, de 08 de abril de 2013, publicado no DOU de 09 de abril de 2013, Seção 1, página 19:

onde se lê:

“...

SE
2,9179
2,2680
2,7800
2,2898
2,3960
1,8490
-
-
-

...”,

leia-se:

“...

*SE
2,9179
2,3315
2,9249
2,3128
2,4585
1,8573
-
-
-

...”.