Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CODEM
Ato:
Resolução CODEM-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
218
/2023
05/11/2023
05/12/2023
68
12/05/2023
12/05/2023
Ementa:
Aprova a Ata da 21ª Reunião Extraordinária do CODEM, realizada no dia 06 de abril de 2023.
Assunto:
Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Resolução CODEM 225/2023
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
RESOLUÇÃO N.º 218/2023/CODEM
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO
-
CODEM
, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na
11ª Reunião Ordinária
, realizada em
11 de maio de 2023.
R E S O L V E :
Art.
1º
- Aprovar a Ata da 21ª Reunião Extraordinária do CODEM, realizada no dia 06 de abril de 2023.
Art.
2º
- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Cuiabá - MT, 11 de maio de 2023.
EULÁLIA SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS
Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC em Substituição
(Portaria nº 038 de 04 de maio de 2023)
(Original assinado)