Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
117/2020
07/19/2020
07/29/2020
31
29/07/2020
29/07/2020

Ementa:Torna público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, os valores do FUPIS, do período de maio de 2020.
Assunto:Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
PORTARIA N° 117/GSF/SEFAZ/2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 1.269, de 17 de novembro de 2017, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 1.567, de 29 de junho de 2018;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de maio de 2020, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 19 de junho de 2020.


ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual
(Original assinado)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual
Repasse Municipal FUPIS Maio/2020
Valor Total Arrecadado de FUPIS588,96588,96
Período do Créditomaio/2020maio/2020
Data da Transferência09/06/202009/06/2020
MUNICÍPIO REPASSETOTAL
ACORIZAL0,820,82
ÁGUA BOA4,134,13
ALTA FLORESTA5,035,03
ALTO ARAGUAIA6,086,08
ALTO BOA VISTA1,841,84
ALTO GARÇAS3,303,30
ALTO PARAGUAI0,940,94
ALTO TAQUARI5,665,66
APIACÁS2,592,59
ARAGUAIANA1,001,00
ARAGUAINHA0,510,51
ARAPUTANGA2,522,52
ARENÁPOLIS0,910,91
ARIPUANÃ4,264,26
BARÃO DE MELGAÇO0,990,99
BARRA DO BUGRES4,684,68
BARRA DO GARÇAS7,017,01
BOM JESUS DO ARAGUAIA2,202,20
BRASNORTE5,475,47
CÁCERES5,955,95
CAMPINÁPOLIS2,302,30
CAMPO NOVO DO PARECIS12,7912,79
CAMPO VERDE11,5511,55
CAMPOS DE JÚLIO5,165,16
CANABRAVA DO NORTE0,970,97
CANARANA5,735,73
CARLINDA1,211,21
CASTANHEIRA1,401,40
CHAPADA DOS GUIMARÃES2,132,13
CLÁUDIA2,012,01
COCALINHO1,841,84
COLÍDER3,343,34
COLNIZA3,293,29
COMODORO3,933,93
CONFRESA3,093,09
CONQUISTA D'OESTE1,691,69
COTRIGUAÇU2,022,02
CUIABÁ70,2970,29
CURVELÂNDIA0,710,71
DENISE0,910,91
DIAMANTINO8,318,31
DOM AQUINO1,721,72
FELIZ NATAL3,273,27
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE0,850,85
GAÚCHA DO NORTE3,563,56
GENERAL CARNEIRO1,951,95
GLÓRIA D'OESTE0,760,76
GUARANTÃ DO NORTE3,483,48
GUIRATINGA1,821,82
INDIAVAÍ0,860,86
IPIRANGA DO NORTE4,054,05
ITANHANGÁ1,511,51
ITAÚBA1,251,25
ITIQUIRA5,855,85
JACIARA3,253,25
JANGADA0,830,83
JAURU1,901,90
JUARA4,074,07
JUÍNA5,265,26
JURUENA1,191,19
JUSCIMEIRA1,731,73
LAMBARI D'OESTE1,441,44
LUCAS DO RIO VERDE15,1315,13
LUCIARA0,730,73
MARCELÂNDIA1,921,92
MATUPÁ3,683,68
MIRASSOL D'OESTE2,682,68
NOBRES3,553,55
NORTELÂNDIA1,081,08
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO1,411,41
NOVA BANDEIRANTES1,721,72
NOVA BRASILÂNDIA0,940,94
NOVA CANAÃ DO NORTE2,342,34
NOVA GUARITA0,920,92
NOVA LACERDA1,871,87
NOVA MARILÂNDIA1,371,37
NOVA MARINGÁ2,432,43
NOVA MONTE VERDE1,511,51
NOVA MUTUM13,2013,20
NOVA NAZARÉ1,891,89
NOVA OLÍMPIA2,932,93
NOVA SANTA HELENA1,181,18
NOVA UBIRATÃ4,704,70
NOVA XAVANTINA3,103,10
NOVO HORIZONTE DO NORTE0,770,77
NOVO MUNDO2,402,40
NOVO SANTO ANTÔNIO1,631,63
NOVO SÃO JOAQUIM2,122,12
PARANAÍTA1,651,65
PARANATINGA4,934,93
PEDRA PRETA4,704,70
PEIXOTO DE AZEVEDO3,073,07
PLANALTO DA SERRA0,890,89
POCONÉ2,112,11
PONTAL DO ARAGUAIA0,760,76
PONTE BRANCA0,590,59
PONTES E LACERDA5,575,57
PORTO ALEGRE DO NORTE1,711,71
PORTO DOS GAÚCHOS2,402,40
PORTO ESPERIDIÃO2,592,59
PORTO ESTRELA1,171,17
POXORÉU2,992,99
PRIMAVERA DO LESTE15,1015,10
QUERÊNCIA8,498,49
RESERVA DO CABAÇAL0,590,59
RIBEIRÃO CASCALHEIRA1,961,96
RIBEIRÃOZINHO0,790,79
RIO BRANCO0,690,69
RONDOLÂNDIA2,032,03
RONDONÓPOLIS49,4249,42
ROSÁRIO OESTE1,941,94
SALTO DO CÉU0,900,90
SANTA CARMEM2,072,07
SANTA CRUZ DO XINGU1,541,54
SANTA RITA DO TRIVELATO2,772,77
SANTA TEREZINHA1,591,59
SANTO AFONSO0,790,79
SANTO ANTÔNIO DO LESTE2,402,40
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER2,272,27
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA3,593,59
SÃO JOSÉ DO XINGU2,222,22
SÃO JOSÉ DO POVO0,700,70
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO3,153,15
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS1,631,63
SÃO PEDRO DA CIPA0,610,61
SAPEZAL12,3312,33
SERRA NOVA DOURADA0,620,62
SINOP18,6318,63
SORRISO21,4221,42
TABAPORÃ3,013,01
TANGARÁ DA SERRA10,8910,89
TAPURAH3,933,93
TERRA NOVA DO NORTE1,711,71
TESOURO1,081,08
TORIXORÉU0,860,86
UNIÃO DO SUL1,231,23
VALE DE SÃO DOMINGOS0,790,79
VÁRZEA GRANDE23,9423,94
VERA2,402,40
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE2,952,95
VILA RICA2,442,44
T O T A L588,96588,96