Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
21/2004
05/18/2004
05/20/2004
22
20/05/2004
20/05/2004

Ementa:Aprova laudos de vistoria das empresas a seguir relacionadas, enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso – PRODEIC:
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 21/2004

O Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 1.410 se 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros em reunião plenária , realizada no dia 18 de maio de 2004.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar os laudos de vistoria das empresas a seguir relacionadas, enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso – PRODEIC:

1 – Curtume União Ltda., proc.SICME nº 612/04
2 - JJ - Mármores e Granitos Ltda., proc. SICME 518/04

Artigo - 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 18 de maio de 2004

Alexandre Furlan
Presidente.