Texto: PORTARIA Nº 001/2016/SEDEC
CONSIDERANDO que os Centros de Distribuição de Medicamentos instalados em Mato Grosso contribuem para o desenvolvimento econômico do Estado;
CONSIDERANDO que os Centros de Distribuição de Medicamentos Mato-grossenses vêm perdendo a competitividade com os demais Centros de Distribuição pelo País;
CONSIDERANDO a necessidade de propor medidas visando a atenuar e fortalecer os Centros de Distribuição de Medicamentos estabelecidos no Estado de Mato Grosso. RESOLVE: Art. 1º - Criar Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para realizar um estudo sobre os Centros de Distribuição de Medicamentos estabelecidos no território Mato-grossense visando a contribuir para o fortalecimento do seguimento econômico no Estado. Art. 2º - O Grupo de Trabalho será constituído por 06 (seis) membros do setor público e privado, observada a seguinte composição: I - 02 (dois) representantes da Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC/MT; II - 02 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT; III - 02 (dois) representantes da Associação de Distribuidores de Medicamentos e Correlatos do Estado de Mato Grosso. Parágrafo único: Caberá a cada entidade relacionada designar os seus representantes titulares e suplentes. Art. 3º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos a partir da indicação dos representantes. Art. 4º - Caberá ao Secretário Adjunto de Empreendedorismo e Investimento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico a coordenadoria do Grupo de Trabalho previsto nesta Portaria. Art. 5º - O grupo de trabalho poderá convidar/convocar a qualquer momento especialistas e/ou Entidades para emitir parecer de forma consultiva. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo-se seus efeitos legais. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Cuiabá-MT, 15 de janeiro de 2016.