Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
68/94
05/20/1994
05/23/1994
15
26/05/94
26/05/94

Ementa:Institui a Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense em geral
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 61 - Revogou a Portaria Circular 61/94
Alterado por/Revogado por:Revogada pela DocLink para 82 - Portaria Circular 82/94
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 068/94-SEFAZ

-
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de Outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,
Artigo 1º - Informar, para efeito de base de cálculo do ICMS, o preço mínimo dos produtos da pecuária mato-grossense e derivados, relacionados em anexo.

Artigo 2º - Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria, dispensada a aplicação da lista de preços mínimos de que trata esta Portaria Circular, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente. Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica às operações:

a) Internas com bovinos e suínos, cuja base de cálculo será equivalente a 41,17% (Quarenta e Hum Inteiros e Dezessete Centésimos Por Cento) desta lista de preços mínimos.

b) de saídas internas de carne e miudezas comestíveis de bovinos e suínos, frescas, refrigeradas ou congeladas, cuja base de cálculo será equivalente a 58,33% (Cinqüenta e Oito Inteiros e Trinta e Três Centésimos Por Cento) do valor da operação.

Artigo 3º - Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida lista de preços mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Artigo 4º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00h (Zero Hora) de 26.05.94, revogadas as disposições em contrário, em especial à Portaria Circular Nº 061/94 - SEFAZ, de 09.05.94.

Gabinete do Secretário do Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 20 de maio de 1994.
UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 068/94 – SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNID.
CÓDIGO
VALOR Cr$
PECUÁRIA EM GERAL
GADO BOVINO PARA CRIA E ENGORDA – COMUM
Bezerro Desmamado
CB
301019
200.000,00
Bezerra Desmamada
CB
301035
140.000,00
Bezerro de Sobre Ano
CB
301051
280.000,00
Bezerra de Sobre Ano
CB
301078
160.000,00
Garrote
CB
301094
290.000,00
Novilha
CB
301116
220.000,00
Boi Magro para Pasto
CB
301132
340.000,00
Vaca Magra para Pasto
CB
301159
240.000,00
Vaca Com Cria
CB
301205
330.000,00
Tourinho Comercial
CB
301400
730.000,00
GADO BUFALINO PARA CRIA – COMUM
Outros Tipos
CB
302996
-
GADO CAPRINO PARA CRIA – COMUM
Outros Tipos
CB
303992
-
GADO EQÜINO PARA CRIA - COMUM
Potro/a Para Cria
CB
304018
210.000,00
Macho Para Cria
CB
304107
300.000,00
Fêmea Para Cria
CB
304182
234.000,00
Fêmea com Cria
CB
304255
340.000,00
GADO MUAR (ASININO) PARA CRIA – COMUM
Burrico (Asno)
CB
305014
-
Burro
CB
305057
-
Mula
CB
305103
-
Burrica (Asno)
CB
305154
-
Jegue (Asno)
CB
305200
-
Outros Tipos
CB
305995
-
GADO OVINO PARA CRIA – COMUM
Outros Tipos
CB
306991
-
GADO SUÍNO PARA CRIA – COMUM
Leitão/Leitoa Tipo Carne
CB
309010
38.500,00
Matriz Tipo Carne
CB
309028
84.000,00
Reprodutor Tipo Carne
CB
309036
115.000,00
Leitão/Leitoa Tipo Banha
CB
309044
28.000,00
Matriz Tipo Banha
CB
309052
49.500,00
Reprodutor Tipo Banha
CB
309060
69.000,00
GADO BOVINO DE RAÇA APURADA
Bezerro Desmamado
CB
310018
544.000,00
Bezerra Desmamada
CB
310034
392.000,00
Bezerro de Sobre Ano
CB
310050
655.000,00
Bezerra de Sobre Ano
CB
310077
597.000,00
Garrote
CB
310093
690.000,00
Novilha
CB
310115
555.000,00
Macho Controlado
CB
310131
1.920.000,00
Fêmea Controlada
CB
310158
1.469.000,00
Macho Registrado
CB
310174
2.140.000,00
Fêmea Registrada
CB
310190
1.597.000,00
Tourinho Raça Fina
CB
310255
2.350.000,00
GADO BUFALINO DE RAÇA APURADA
Gado Bufalino de Raça Apurada
CB
315001
-
GADO CAPRINO DE RAÇA APURADA
Gado Caprino de Raça Apurada
CB
318000
-
GADO EQÜINO DE RAÇA APURADA
Gado Eqüino de Raça Apurada
CB
312002
-
GADO OVINO DE RAÇA APURADA
Gado Ovino de Raça Apurada
CB
324000
-
GADO SUÍNO DE RAÇA APURADA
Gado Suíno de Raça Apurada
CB
327000
-
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Boi Gordo Para Abate
CB
330019
618.120,00
Vaca Gorda Para Abate
CB
330035
368.280,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
Boi Gordo Para Abate
CB
330086
618.120,00
Vaca Gorda Para Abate
CB
330094
368.280,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Fêmea Gorda Para Abate
CB
333018
313.040,00
Macho Gordo Para Abate
CB
333034
525.400,00
GADO BUFALINO P/ ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
Fêmea Gorda Para Abate
CB
333085
313.040,00
Macho Gordo Para Abate
CB
333093
525.400,00
GADO CAPRINO PARA ABATE
Gado Caprino Para Abate
CB
336009
-
GADO EQÜINO PARA ABATE
Cavalo
CB
339032
-
Égua
CB
339067
-
Outros Tipos
CB
339997
-
GADO OVINO PARA ABATE
Gado Ovino Para Abate
CB
342009
-
GADO SUÍNO PARA ABATE
Pequeno (Até 40 kg) Tipo Banha (Comum)
KG
345032
1.000,00
Pequeno (40 a 50 kg) Tipo Banha (Comum)
CB
345059
45.000,00
Médio (50 a 80 kg) Tipo Banha (Comum)
CB
345075
65.000,00
Grande (+ de 80 kg) Tipo Banha (Comum)
CB
345091
90.000,00
Pequeno (Até 50 kg) Tipo Carne (Raça)
KG
345105
1.200,00
Pequeno (50 a 60 kg) Tipo Carne (Raça)
CB
345113
66.000,00
Médio (60 a 90 kg) Tipo Carne (Raça)
CB
345130
90.000,00
Grande (+ de 90 kg) Tipo Carne (Raça)
CB
345156
120.000,00
Suíno – Outros tipos
KG
345504
780,00
GADO BOVINO OU BUFALINO ABATIDO
Boi Gordo Abatido
KG
348015
1.660,00
Traseiro de Boi
KG
348031
2.178,00
Dianteiro de Boi
KG
348058
1.287,00
Vaca Gorda Abatida
KG
348074
1.397,00
Traseiro de Vaca
KG
348090
1.936,00
Dianteiro de Vaca
KG
348112
1.170,00
Costela e Ponta de Agulha
KG
348139
1.144,00
Traseiro Pistola
KG
348155
2.178,00
Bufalino Abatido
KG
348198
1.397,00
Traseiro de Bufalino
KG
348210
1.936,00
Dianteiro de Bufalino
KG
348236
1.170,00
Fígado
KG
348252
1.540,00
Rabo
KG
348279
2.310,00
Língua
KG
348295
858,00
Coração
KG
348317
858,00
Pulmão
KG
348333
310,00
Bucho
KG
348350
699,00
Rins
KG
348376
350,00
Charque de Traseiro
KG
348392
3.000,00
Charque de Dianteiro
KG
348414
2.750,00
Charque de Ponta de Agulha
KG
348430
2.530,00
Outros Tipos de Charque
KG
348457
2.750,00
GADO SUÍNO ABATIDO
Abatido Inteiro
KG
349070
1.600,00
Carcaça (Sem Cabeça e Sem Pés)
KG
349100
2.000,00
GALINÁCEOS PARA CRIA
Frango de Corte
CB
351032
1.540,00
Galinha Comum
CB
351059
1.870,00
Galinha Poedeira
CB
351075
1.890,00
Galo
CB
351091
2.690,00
Ganso
CB
351113
2.690,00
Marreco
CB
351130
2.690,00
Pato
CB
351156
2.690,00
Peru
CB
351172
4.100,00
Pinto de Um Dia
CB
351199
-
GALINÁCEOS PARA ABATE
Frango Caipira
CB
353035
1.540,00
Frango de Granja (De Corte)
CB
353051
1.540,00
Galinha de Granja (Descarte)
CB
353078
1.232,00
GALINÁCEOS ABATIDOS
Frango Desossado
KG
356018
2.145,00
Coxa e Sobre Coxa de Frango
KG
356034
2.000,00
Carcaça de Frango
KG
356050
1.540,00
Peito de Frango
KG
356077
2.860,00
Costela de Frango
KG
356093
-
Asa de Frango
KG
356115
1.730,00
Frango Fresco
KG
356131
1.430,00
Frango Resfriado
KG
356158
1.430,00
Frango Congelado
KG
356190
1.430,00
Coração de Frango
KG
356239
3.280,00
Moela de Frango
KG
356271
1.630,00
Pés, Sambicas e Pescoço de Frango
KG
356298
635,00
OUTROS PRODUTOS DA PECUÁRIA EM GERAL
Leite “In Natura”
LT
359017
270,00
Mel
LT
359114
2.490,00
Ovo Grande Branco
DZ
359211
840,00
Ovo Grande Vermelho
DZ
359254
880,00
Ovo Médio Branco
DZ
359297
770,00
Ovo Médio Vermelho
DZ
359343
800,00
SUB PRODUTOS DA PECUÁRIA EM GERAL
Couro Vacum Salgado
KG
362131
2.380,00
Couro Vacum Salmorado
KG
362158
2.380,00
Couro Vacum Verde Sem Sal
KG
362239
1.476,00
Farinha de Carne
KG
362255
339,00
Farinha de Osso
KG
362271
370,00
Farinha de Sangue
KG
362298
370,00
Mucosa de Bovino ou Bufalino
KG
362310
472,00
Osso Comum
KG
362336
74,00
Resíduo de Osso
KG
362352
56,00
Sebo Bovino ou Bufalino de 1a.
KG
362379
675,00
Sebo Bovino ou Bufalino de 2a.
KG
362387
607,00
Crinas
KG
362395
1.100,00
Peles
KG
362417
-
Sêmen Bovino
MIL
362433
-
OUTROS PRODUTOS
Produtos Não Relacionados-Tributados
UNI
930105
-
Produtos Não Relacionados-Não Tributados
UNI
930113
-

OBSERVAÇÃO: CONSIDERA-SE SEBO BOVINO OU BUFALINO DE 2A AQUELE COM TEOR DE ACIDEZ SUPERIOR A 3,5% (TRÊS E MEIO POR CENTO).