Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
38/2007
10/17/2007
10/25/2007
16
25/10/2007
25/10/2007

Ementa:Aprova (três) projetos do programa PROVEMAIS, criado pelo decreto 4930 de 23 de dezembro 2004:
Assunto:Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER
Alterou/Revogou:
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Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº. 038 DE 17 OUTUBRO DE 2007.

O PRESIDENTE do CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE MATO GROSSO – CDA/MT, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 7º do Regimento Interno, torna público que, em sessão da 2ª Reunião Ordinária realizada em 17.10.2007, em Cuiabá (MT), o Colegiado resolveu aprovar 3 (três) projetos do programa PROVEMAIS, criado pelo decreto 4930 de 23 de dezembro 2004:

1. Beneficiada: Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã -. Objetivo final: Aquisição de um Mini Laticínio para Pasteurização do Leite para atender 400 (quatrocentas) famílias de pequenos produtores – Valor R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais).

2. Beneficiada: Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais Alto da Colina – Município Pedra Preta – Objetivo Final: Aquisição de um resfriador de leite, capacidade 1000 litros, duas ordenhas, um resfriador de leite, capacidade 1500 litros, duas ordenhas e sistema de tratamento de efluentes – Valor R$ 28.505,00 (Vinte e Oito Mil Quinhentos e Cinco Reais).

3. Beneficiada: Associação dos Parceleiros do Projeto Assentamento da Fazenda Califórnia – Município de Vera - Objetivo Final: Aquisição de um tanque distribuidor de esterco líquido de 5000 litros, uma colhedora de forragens, uma carreta graneleira, um desintegrador de grãos, um misturador de ração e uma balança, tudo para melhoria de alimentação do rebanho, com atendimento das famílias assentamento – Valor R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais).

Cuiabá, 17 de Outubro de 2007.

NELDO EGON WUEIRICH
Secretário do Estado de Desenvolvimento Rural
Presidente do CDA/MT