Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:20
Complemento:/2011
Publicação:10/25/2011
Ementa:Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 20, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011
. Publicado no DOU de 25.10.11, p. 32.
. Retificado no DOU de 27.10.11, p. 102 (MT).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de novembro de 2011, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra: * PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 27.10.11)

No Ato COTEPE/PMPF Nº 20, de 24 de outubro de 2011, publicado no DOU de 25 de outubro de 2011, Seção 1, página 32 :

onde se lê:

“...
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF
GASOLINA
C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO
COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
MT
2,9952
2,4941
3,9698
2,9950
2,3016
1,6052
1,7000
-
...”,

leia-se:

“...
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF
GASOLINA
C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO
COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
*MT
3,0111
2,3089
3,8405
3,0563
2,1028
1,7652
1,7000
-


...”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA