Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
56/2007	02/06/2007	02/07/2007	20	07/02/2007	07/02/2007

Ementa:

Aprova enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, PRODEIC, aprova pedido de descredenciamento e credenciamento do Programa PROLEITE/Indústria, das empresas...

Assunto:

Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Credenciamento/Descredenciamento - PRODEIC

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Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N° 056/2007

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 10ª reunião ordinária realizada no dia 05 de fevereiro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, PRODEIC as Cartas-Consulta das empresas:

1. Cerâmica Poconé Ltda, processo nº 952/2007 – Poconé.

2. EJM Indústria e Comércio de Painéis Elétricos Ltda,

processo nº 491/2007-Várzea Grande.

3. Bio Óleo Indústria e Comércio de Biocombustível Ltda,

processo nº 328.386/2006 – Cuiabá.

4. COOPERBIO – Cooperativa de Biocombustível,

processo nº 11.986/2007 – Cuiabá.

5. Cerealista Mariana Indústria e Comércio Ltda,

processo nº 1479/2007 – Primavera do Leste.

6. Blue Leather Indústria de Couro Ltda, processo nº 318.353/2006.
7. Amazonas Indústria e Comércio de Artefatos de Madeira Ltda, processo nº 12.113/2007 – Sinop.

Art. 2º - Aprovar o pedido de descredenciamento do Programa PROLEITE/Indústria, das empresas:

1. Gilberto Moreira Pinto,

Inscrição Estadual nº 13.192.056-1 – Canabrava do Norte.

2. Fontano Indústria de Lacticínios Ltda

Inscrição Estadual nº 13.200.073-3 – Água Boa.

Art. 3º - Aprovar o descredenciamento do Programa PROLEITE/Indústria das empresas:

1. Indústria e Comércio de Laticínios Primicia Ltda. (Matriz)

Inscrição Estadual nº 13. 184.769-4 – Comodoro.

2. Indústria e Comércio de Laticínios Primicia Ltda, (Filial),

Inscrição Estadual nº 13.204.573-7 – Jaurú.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 06 de fevereiro de 2007.

ALEXANDRE HERCULANO COELHO DE S. FURLAN
Secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia
Presidente do CEDEM