Legislação Tributária
ICMS

Ato: Comunicado-PRODEIC

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
13/2004	05/25/2004	07/01/2004	36	01/07/2004	01/07/2004

Ementa:

C O M U N I C A M que a empresa abaixo, está enquadrada na Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, referentes a fatos gerados ocorridos a partir de 01 de Junho de 2004. A empresa fica obrigada também a efetuar o recolhimento do FUNDEIC–Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso.

Assunto:

Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
Comunicado nº 013/04 – PRODEIC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

C O M U N I C A M que a empresa abaixo, está enquadrada na Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, referentes a fatos gerados ocorridos a partir de 01 de Junho de 2004. A empresa fica obrigada também a efetuar o recolhimento do FUNDEIC – Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso.

Razão Social : Prol Indústria Metalúrgica Ltda
Inscrição Estadual: 13.253.582-03
CNPJ: 01.289.271/0005-03
Endereço: Av. Guarita, 2.050, Figueirinha, Várzea Grande – MT.

Produtos Beneficiados: Móveis e aço para linha comercial e residencial; Gôndolas para supermercados de alimentos, farmácias e lojas de materiais de construção; armários de cozinha, estantes para escritórios e lojas em geral, chapas de aço cortadas e obras para montagem de estruturas de aço para armazenagem, com tratamento antiferrugem e pintura eletrostática epóxi pó.

Cuiabá – MT , 25 de Maio de 2004.

WALDIR JÚLIO TEIS ALEXANDRE FURLAN

SECRETÁRIO DE FAZENDA PRESIDENTE DO CEDEM