Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:206
Complemento:/2020
Publicação:11/18/2020
Ementa:Termo de cooperação que entre si celebram o ESTADO DE MT, por meio da SEFAZ e o MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM/MT, objetivando aprimorar o alcance e a eficácia das atividades das respectivas Administações Tributárias.
Assunto:Intercâmbio de Informações Cadastrais
Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Santa Carmem



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0206/2020/SEFAZ
. Publicado no DOE de 18.11.2020, p. 14.

Termo de Cooperação n° 0206-2020 - SANTA CARMEM-MT.pdf