Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	20
Complemento:	/2020
Publicação:	26/06/2020
Ementa:	Altera o Ato COTEPE/PMPF 19/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:	PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 20, DE 25 DE JUNHO DE 2020
. Publicado no DOU de 26.06.2020, Seção 1, p. 13.

Altera o Ato COTEPE/PMPF

19/20

, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007; e

CONSIDERANDO as solicitações da Secretaria de Estado da Economia e Secretaria de Fazenda dos Estados de Goiás e Rio de Janeiro recebidas por meio de mensagens eletrônicas dos dias 24 e 25.06.2020, registradas no processo SEI nº 12004.100444/2020-45, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 19/20, de 24 de junho de 2020, nos itens 9 e 19, referentes às unidades federadas supracitadas:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL

ITEM UF GAC GAP DIESEL S10 ÓLEO DIESEL GLP (P13) GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)

9 GO *4,0329 **5,0356 *3,1410 *3,0648 *5,4623 *5,4623 - *2,6511 - - - -

19 RJ *4,4450 *5,2708 *3,2570 **3,1400 - **4,8469 2,4456 *3,5610 *3,0720

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução

BRUNO PESSANHA NEGRIS