Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
24/2007	06/20/2007	07/11/2007	24	11/07/2007	11/07/2007

Ementa:

Cria a Câmara Técnica de Bioenergia do Estado de Mato Grosso

Assunto:

Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER
Câmaras Técnicas

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Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:

RESOLUÇÃO Nº 024, DE 20 DE JUNHO DE 2007

O PRESIDENTE do CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE MATO GROSSO – CDA/MT, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 7º do Regimento Interno, torna público que, em sessão da 1ª Reunião Ordinária realizada em 20.06.2007, em Cuiabá (MT), o Colegiado resolveu criar a Câmara Técnica de Bioenergia do Estado de Mato Grosso, que tem por objetivos:

1. Definir as ações de governo necessárias ao pleno desenvolvimento das atividades de geração de energia renováveis;

2. Avaliar a contribuição das formas renováveis de energia para o desenvolvimento sustentável;

3. Avaliar e indicar as ações necessárias ao desenvolvimento do conjunto das cadeias produtivas de biodiesel e etanol no Estado de MT;

4. Avaliar e propor ações de estudo e pesquisa cientifica e tecnológica necessária ao pleno desenvolvimento das atividades de bioenergia no Estado de MT;

5. Subsidiar o Governo do Estado e as Secretarias de Estado nas ações relativas ao desenvolvimento da bioenergia;

6. Elaborar o Plano de Bioenergia do Estado de Mato Grosso;

Cuiabá, 20 de junho de 2007.

Neldo Egon Weirich
Secretário de Estado Desenvolvimento Rural
Presidente do CDA/MT