Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	22
Complemento:	/2010
Publicação:	11/24/2010

Ementa:

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 22, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010

. Publicado no DOU de 24.11.10, p. 30.
. Retificado no DOU de 25.11.10, p. 15.

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de dezembro de 2010, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
UF	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)
AC	2,9751	2,3824	2,9936	2,0000	2,4426	-	-	-
*AL	2,7220	2,0020	2,7300	1,8321	1,9550	-	-	-
*AM	2,4968	2,1907	3,0278	-	1,9982	-	-	-
AP	2,8500	2,2030	3,0830	-	2,2500	-	-	-
BA	-	-	-	-	2,0000	-	-	-
CE	-	-	-	-	1,8000	-	-	-
*DF	2,7560	1,9560	2,8600	-	2,0310	1,9900	-	-
*ES	2,7638	2,0323	2,6897	1,7845	2,0936	1,8446	-	-
GO	2,7751	2,0542	3,0250	-	1,6915	-	-	-
MA	2,6500	1,9780	3,0692	1,9000	1,8220	-	-	-
*MT	2,8685	2,2382	3,6051	2,0340	1,8272	1,5000	1,5000	-
MS	2,8314	2,1021	2,8718	3,1681	1,8760	1,5990	-	-
MG	2,6624	1,9980	2,8485	2,3000	1,7981	-	-	-
PA	2,7716	2,0803	2,4401	-	2,1066	-	-	-
*PB	2,4950	1,9734	2,6062	2,0591	1,8740	1,8438	-	1,5839
PE	2,6650	2,0310	2,6869	-	1,9250	1,7000		-
*PI	2,5735	2,0414	2,9067	1,8775	2,0880	-	-	-
*RJ	2,6736	2,0229	2,9828	1,5960	1,8696	1,6613	-	-
RN	-	-	-	-	1,8550	-	-	-
RO	2,8400	2,2100	2,9761	-	2,030	-	-	-
RR	2,8480	2,3960	2,9100	4,6908	2,1550	-	-	-
SC	2,6500	2,0600	3,2400	-	2,1000	1,7000	-	-
SE	2,6000	2,0195	2,7490	1,5890	1,9340	1,8690	-	-
TO	2,8600	2,0680	3,4000	3,7300	1,9200	-	-	-

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 25.11.10)

No Ato COTEPE/PMPF Nº 22, de 23 de novembro de 2010, publicado no DOU de 24 de novembro de 2010, Seção 1, página 30: onde se lê:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UNIDADE FEDERADA	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI
UNIDADE FEDERADA	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)
*ES	2,6602	2,1366	2,5254	1,9866	1,8023	1,7420	-

leia-se:

“

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UNIDADE FEDERADA	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI
UNIDADE FEDERADA	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)
*ES	2,7638	2,0323	2,6897	1,7845	2,0936	1,8446	-

”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA